Processo Penal - Princípios do Processo Penal e Inquérito Policial

post Categoria: Direito, Vídeo-aulas para Concursos — admin @ 5:41 — post
post26 de setembro de 2008

Princípios do Processo Penal

  • Devido Processo Legal
  • Contraditório
  • Ampla Defesa
  • Presunção de Inocência
  • Publicidade
  • Inocência
  • Inadimissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos

Inquérito Policial

  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Finalidade
  • Princípios
  • Instauração
  • Prazo
  • Incomunicabilidade
  • Exigência de Curador
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